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D.O. nº27439 de 07/02/2019
065 2019 VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA ordem judicial FILHA INVALIDA 07022019
D.O. nº27439 de 07/02/2019

067 2019 ANTONIO JOAO DA SILVA conjuge vitalícia óbito 2018 APOSENTADA 07022019

D.O. nº27439 de 07/02/2019
068 2019 DOROTI WANIA BERGAMO CUNHA LOPES companheira vitalícia óbito 2018 ativo 07022019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 067/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14196/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 21.12.2018, em caráter vitalício, ao Sr. Antonio João da Silva, RG n.º 0450713-4/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Neuza Romana da Silva, ocorrido em 21.12.2018, aposentada pela Polícia Judiciária Civil, enquadrada no cargo de Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “A”, Nível “009”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2019.

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