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PORTARIA Nº. 0124/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº50218/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Defensora Pública Janaina Yumi Osaki, afastamento do Núcleo da Defensoria Pública da Cidade de Chapada dos Guimarães/MT no dia 08.02.2019, com objetivo de participar do curso de capacitação para trabalhar com educação em direitos, cidadania e politica em atuação voluntária a favor de pessoas em situações de rua, a ser realizado na sala de reuniões da Defensoria Pública - Cuiabá/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de fevereiro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

(original assinado)