Legislação

D.O. nº27436 de 04/02/2019
Portaria nº 060 19 Dispõe sobre a permanência da comissão para término da sind adm 422644 18 Miguel da Costa de Souza

D.O. nº27437 de 05/02/2019

Portaria nº 044 19 Dispõe sobre a designação de fiscais de contratos de obras

D.O. nº27437 de 05/02/2019
Portaria nº 072 19 Dispõe sobre a designação de Marioneide e Ane Cristina como ordenadora de despesa

PORTARIA Nº044/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Contratos de Obras no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, parágrafo único e Art. 102, caput e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem a função de fiscalização de contrato e fiscalização de obras.

§ 1º As demais designações publicadas nas PORTARIAS anteriores e não alteradas nesta presente PORTARIA permanecem ratificadas.

§ 2º Os fiscais designados para contratos em andamento terão apenas o intuito de finalizá-los, não sendo os mesmos responsáveis por ações tomadas nos processos em anos anteriores.

Art. 2º Os designados deverão observar e cumprir a Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de janeiro de 2019.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2019.

(Original assinado)

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK

Secretária de Estado de Educação

ANEXO I

CONTRATO	EMPRESA	SERVIDOR/FISCAL
012/2018	M FERNANDES DA SILVA E CIA LTDA-EPP	Pedro Paulo Ribeiro Taques (TITULAR), André Gonçalo Pinheiro da Silva (SUPLENTE)
019/2014	SÃO BENEDITO	Vivian Maria Drummond Pinheiro (TITULAR) Micael Agostinho Faria de Sousa (SUPLENTE)
020/2014	SÃO BENEDITO	Eliza Santos da Silva (TITULAR) Juliano Secundo Herek (SUPLENTE)
020/2018	EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.	Melise Marques Araújo (TITULAR), Allan Alkmar De Souza Faria (SUPLENTE)
039/2018	CENEDON RAMOS DOS SANTOS	Eliza Santos da Silva (TITULAR) Rodrigo Bisse Cabral (SUPLENTE)
040/2018	CLARO COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELLI-ME	Eliza Santos da Silva (TITULAR) Rodrigo Bisse Cabral (SUPLENTE)
045/2018	CONSTRUTORA SÃO VALENTIN LTDA - EPP	Vivian Maria Drummond Pinheiro (TITULAR), Micael Agostinho Faria de Sousa (SUPLENTE)
046/2018	JER ENGENHARIA ELÉTRICA E CIVIL LTDA	Eliza Santos da Silva (TITULAR) Juliano Secundo Herek (SUPLENTE)
052/2014	XNR CONSTRUÇÕES LTDA	Luiz Jordão Marquetti Vivan (TITULAR), Ivan Montezano Júnior (SUPLENTE)
064/2018	X NOVA FRONTEIRA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP	Melise Marques Araújo (TITULAR) Allan Alkmar De Souza Faria (SUPLENTE)
065/2018	M FERNANDES DA SILVA E CIA LTDA-EPP	Pedro Paulo Ribeiro Taques (TITULAR), André Gonçalo Pinheiro da Silva (SUPLENTE)
078/2017	ÁGUIA ENGENHARIA LTDA	Durval Sanches Sanches (TITULAR), Aluísio da Silva Almeida (SUPLENTE)
079/2017	ÁGUIA ENGENHARIA LTDA	Durval Sanches Sanches (TITULAR), Aluísio da Silva Almeida (SUPLENTE)
080/2017	JER ENGENHARIA	Luiz Jordão Marquetti Vivan (TITULAR), Ivan Montezano Júnior (SUPLENTE)
097/2014	GEOTOP	Eliza Santos da Silva (TITULAR), Juliano Secundo Herek (SUPLENTE)
098/2017	CONSTRUTORA JL EIRELLI LTDA	Luiz Toshiyuki Arizawa (TITULAR), Hagamenon Gomes de Sá (SUPLENTE)
101/2018	DSC ENGENHARIA	Vivian Maria Drummond Pinheiro (TITULAR) Micael Agostinho Faria de Sousa (SUPLENTE)
104/2017	CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELLI - EPP	Vivian Maria Drummond Pinheiro (TITULAR) Micael Agostinho Faria de Sousa (SUPLENTE)
105/2017	VANKA CONSTRUTORA	Luiz Jordão Marquetti Vivan (TITULAR) Ivan Montezano Júnior (SUPLENTE)
108/2017	MONTE MORIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA	Melise Marques Araújo (TITULAR) Allan Alkmar De Souza Faria (SUPLENTE)
110/2017	CONSTRUTORA JL EIRELLI LTDA	Vivian Maria Drummond Pinheiro (TITULAR) Micael Agostinho Faria de Sousa (SUPLENTE)
118/2017	HÁBIL CONSTRUTORA	Eliza Santos da Silva (TITULAR) Juliano Secundo Herek (SUPLENTE)
119/2017	CONSTRUTORA JL EIRELLI LTDA	Luiz Toshiyuki Arizawa (TITULAR), Hagamenon Gomes de Sá (SUPLENTE)
120/2017	JL ENGENHARIA	Luiz Jordão Marquetti Vivan (TITULAR), Ivan Montezano Júnior (SUPLENTE)
121/2017	WN CONTRUÇÕES LTDA - ME	Bruno Cezar Barreto Cardoso (TITULAR), André Gonçalo Pinheiro da Silva (SUPLENTE)
130/2017	CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELLI - EPP	Melise Marques Araújo (TITULAR), Allan Alkmar De Souza Faria (SUPLENTE)
131/2017	HS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA	Vivian Maria Drummond Pinheiro (TITULAR) Micael Agostinho Faria de Sousa (SUPLENTE)
133/2017	CONSTRUTORA JURUENA LTDA	Jannylene Alves Pereira (TITULAR) Bruno Cezar Barreto Cardoso (SUPLENTE)
134/2017	CONSTRUTORA JL EIRELLI LTDA-EPP	Luiz Toshiyuki Arizawa (TITULAR), Hagamenon Gomes de Sá (SUPLENTE)
135/2017	G DE ALMEIDA BRITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO	Luiz Toshiyuki Arizawa (TITULAR), Hagamenon Gomes de Sá (SUPLENTE)
137/2017	G DE ALMEIDA BRITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO	Eliza Santos da Silva (TITULAR) Juliano Secundo Herek (SUPLENTE)
139/2017	CONSTRUTORA SÃO VALENTIN LTDA - EPP	Luiz Toshiyuki Arizawa (TITULAR), Hagamenon Gomes de Sá (SUPLENTE)
142/2017	CONSTRUTORA SÃO VALENTIN LTDA - EPP	Vivian Maria Drummond Pinheiro (TITULAR) Micael Agostinho Faria de Sousa (SUPLENTE)
147/2017	CONSTRUTORA SÃO VALENTIN LTDA - EPP	Vivian Maria Drummond Pinheiro (TITULAR) Micael Agostinho Faria de Sousa (SUPLENTE)
153/2017	MAIS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÓDULOS METÁLICOS E CABINES SANITÁRIOS LTDA	Luiz Toshiyuki Arizawa (TITULAR), Hagamenon Gomes de Sá (SUPLENTE)
155/2017	G DE ALMEIDA	Melise Marques Araújo (TITULAR) Allan Alkmar De Souza Faria (SUPLENTE)
156/2017	HÁBIL CONSTRUTORA	Eliza Santos da Silva (TITULAR) Juliano Secundo Herek (SUPLENTE)
157/2017	EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.	Luiz Jordão Marquetti Vivan (TITULAR), Ivan Montezano Júnior (SUPLENTE)
162/2017	ESTEIO CONSTRUÇÕES EIRELI EPP	Luiz Toshiyuki Arizawa (TITULAR), Hagamenon Gomes de Sá (SUPLENTE)
163/2017	B N PASQUALOTTO	Luiz Toshiyuki Arizawa (TITULAR), Hagamenon Gomes de Sá (SUPLENTE)
164/2014	JRM CONSTRUÇÕES LTDA	Luiz Jordão Marquetti Vivan (TITULAR), Ivan Montezano Júnior (SUPLENTE)
164/2017	G DE ALMEIDA BRITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO	Luiz Jordão Marquetti Vivan (TITULAR), Ivan Montezano Júnior (SUPLENTE)
165/2017	G DE ALMEIDA BRITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO	Melise Marques Araújo (TITULAR), Allan Alkmar De Souza Faria (SUPLENTE)
166/2017	CONSTRUTORA JURUENA LTDA	Luiz Jordão Marquetti Vivan (TITULAR), Ivan Montezano Júnior (SUPLENTE)
168/2014	AROEIRA CONSTRUÇÕES LTDA	Jannylene Alves Pereira (TITULAR), Bruno Cezar Barreto Cardoso (SUPLENTE)

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