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D.O. nº27437 de 05/02/2019
ATO N. 501/2019
D.O. nº27437 de 05/02/2019

ATO N. 503/2019

D.O. nº27437 de 05/02/2019
ATO N. 500/2019

ATO N. 503/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 48686/2019, da Mato Grosso Previdência e Proposta nº 323/ 2019, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). MARCOS CESAR LANDIVAR FRANCO, portador (a) do RG nº 879469/PM/MT e do CPF nº 469.147.901-59, SEGUNDO SARGENTO LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 30 Anos, 5 Meses e 21 Dias de contribuição, e, destes, 28 Anos, 11 Meses e 18 Dias de efetivo serviço, contados até 25 de janeiro de 2019, lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 5 de Fevereiro de 2019.

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