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D.O. nº27436 de 04/02/2019

PORTARIA Nº 041 DESIGNAÇÃO TRANSFERENCIA DO TRT PARA DGP 3° SGT PM LEONICE TENORIO

PORTARIA Nº 041/GP/DGP/QCG/PMMT/19, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019

Transfere e designa Policial Militar da Reserva Remunerada para exercer atividade Policial Militar de Guarda Patrimonial na Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, sem ônus para o Estado.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V, X e XIII da Lei Complementar nº 386, de 05 de março de 2010, e;

Considerando o que prescreve a Lei Complementar n° 279, de 11 de setembro de 2007, regulamentada pelo Decreto 1.136, de 07 de agosto de 2017, Lei Complementar n° 394, de 18 de maio de 2010 e pela Lei Complementar n° 478, de 26 de dezembro de 2012;

Considerando o Ofício n° 001/GP/TRT- 23ª Região 2019 de 31 de janeiro de 2019 e anexo Parte S/N LTSS - 2019 de 31 de janeiro de 2019, em que o Cap PM RR NÉLIO CORREA DE MORAES - Supervisor Militar da GP/TRT, apresenta a pedido a 3° SGT PM RR LEONICE TENÓRIO DA SILVA SANTANA, a qual exercia a função de Guarda Patrimonial no Município de Tangará da Serra - MT, para a DGP/PMMT, por motivo de tratamento de saúde familiar, desligando-a do quadro da Guarda Patrimonial do TRT 23ª Região, resolve:

Art. 1º Designar a Policial Militar da Reserva Remunerada, abaixo relacionada, para exercer atividade policial militar de Guarda Patrimonial no Setor de Protocolo da Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT, a contar de 04 de fevereiro de 2019.

ORD.

GRAD.

NOME

RGPM

01

3°SGT PM RR

LEONICE TENORIO DA SILVA SANTANA

876.305

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

(Original Assinado)

JONILDO JOSÉ DE ASSIS - Coronel PM

Comandante-Geral da PMMT