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D.O. nº28520 de 15/06/2023
EXTR TC 41710 2023 SESP SAIOP GLORIA D'OESTE VIGIA MAIS
D.O. nº28520 de 15/06/2023

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº0302017SESP MARLENE

D.O. nº28520 de 15/06/2023
EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº0742019SESP VIGA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2017/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a locadora Sra. MARLENE PINTO DUARTE DE OLIVEIRA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste contrato, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua Esperidião Marques, esquina com a Rua Juscelino Kubitscheck, nº 122, Bairro Parque das Américas, município de Porto Esperidião - MT, para abrigar o Núcleo da Polícia Militar de Porto Esperidião - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 30/05/2023 a 29/05/2026.

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES: A locadora deverá apresentar a Certidão de Regularidade Federal no prazo de 60 (sessenta) dias da assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519, Projeto Atividade: 2738, Natureza da Despesa: 339036, Fonte: 15010100, Valor Total 36 Meses: R$ 61.507,08.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/43913.

DATA DE ASSINATURA: 26/05/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e MARLENE PINTO DUARTE DE OLIVEIRA/LOCADORA.

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