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D.O. nº27426 de 21/01/2019
DIVINA APARECIDA PALHEIRO DOS SANTOS SUS Retificação TCE NÚMERO DO ATO 21012019
D.O. nº27435 de 01/02/2019

ATO N. 418/2019

D.O. nº27435 de 01/02/2019
ATO N. 413/2019

ATO N. 418/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 4º, inciso II da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, no Art. 2º da Lei Complementar nº 401, de 22.06.2010, alterada pela Lei Complementar n.º 524, de 02.01.2014, mais as disposições da Lei Complementar n. 389, de 31 de março de 2010, com subsídio integral, bem como o teor do Processo nº 43793/2019, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). DENILSON PEREIRA DE SOUZA, portador (a) do RG nº 09238310/SSP/MT e do CPF nº 596.966.999-72, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de AGENTE SISTEMA PENITENC LC 423 D-009,       40 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 7 Meses e 13 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 1 de Fevereiro de 2019.

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