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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

N. 002/2023. PROCESSO Nº 046/2023

OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de show artístico da dupla GINO E GENO, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Planalto Da Serra-MT. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra - MT. CONTRATADA: WM SHOWS LTDA. CNPJ n. 08.829.480/0001-00.Valor: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n.002/2023, com base no art. 74, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 14 de junho de 2023.