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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SIFISCON/MT

CNPJ Nº 11.751.707/0001-56

Aos 16 dias do mês de janeiro de 2019, a partir das 14h00min, no Auditório da sede do Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado de Mato Grosso (SIPROTAF/MT), localizado na cidade de Cuiabá, à Rua Marechal Peixoto, nº. 48, bairro Centro Norte, CEP 78.005-210, Cuiabá/MT, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária as pessoas que assinam a lista de presença em anexo, devidamente convocadas por Edital publicado em 10 de janeiro de 2019, na página 34 da Edição nº. 27419 do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, com o fim de discutir a seguinte pauta: Não cumprimento da Lei Complementar nº. 10.572/2017 - RGA; não pagamento do 13º Salário; atraso dos vencimentos; escalonamento salarial; condições de trabalho; licença do Presidente e assuntos correlatos. Sendo assim, dando início aos trabalhos, o Sr. Rogério Sena da Silva assumiu a presidência da mesa, tendo designado a mim, para atuar como secretário(a). O Presidente, então, realizou uma breve explanação sobre os assuntos da pauta e abriu a palavra aos presentes para discussão. As Sras. Janaína Honório Amaral e Jéssica do Bondespacho de Amorim relataram sobre os assuntos tratados na Reunião do Fórum Sindical ocorrida, em 14/01/2019, no Auditório do SINPAIG/MT (Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso), quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, que condicionará as progressões, RGA, Previdência do Estado, a diminuição da quantidade de Secretarias e a mobilização dos servidores do Procon/MT. O Presidente Rogério Sena explanou em como a Categoria vai ajudar o Fórum Sindical. O Presidente Sr. Rogério Sena abriu votação para manter Assembleia Aberta Permanente e todos os presentes, por unanimidade, votaram a favor. A Sra. Jéssica tomou a palavra dizendo que devemos pensar no Procon como um todo e sugeriu que devemos ouvir todos os setores do Procon com seus Servidores e fazermos reunião com todos eles, incluindo aí todas as Carreiras do Estado que estão presentes no Procon/MT e tratar, dentre outros, dos seguintes assuntos: falta de estrutura do Procon/MT e caminhos para apontar o fortalecimento do órgão. Esse ação proposta pela Sra. Jéssica entrou em votação e foi aprovada por unanimidade. O Presidente falou da paralisação da Categoria com exibição de faixas com as frases: “Todo mundo é consumidor. Defenda o Procon você também. Fiscalização Procon MT” e  “Fiscalização PROCON/MT: na defesa do serviço público”. Ainda foi proposto pelo Presidente que se faça um dia de paralisação, como forma do Sindicato se manifestar contras as medidas do Governo Mauro Mendes. As propostas foram aprovadas por unanimidade. De forma geral, na Assembleia realizada nesta data, os presentes expuseram ideias, dialogaram entre si e votaram de forma unânime em relação aos assuntos expostos. Registro que, no início da Assembleia, foi passada aos presentes uma lista de presença que segue anexa a esta Ata. Sendo assim, esta Ata foi lida e aprovada pelos presentes, como boa e verdadeira, razão pela qual, juntamente com o Senhor Presidente, a assino.

Cuiabá, 16 de janeiro de 2019.

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Secretário

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Presidente