Legislação

D.O. nº28520 de 15/06/2023
SEMA DE A ELIENE BATISTA DA COSTA

D.O. nº28520 de 15/06/2023

LUIZ ANDRELINO NETO

D.O. nº28520 de 15/06/2023
EXTRATO DE ERRATA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

LUIZ ANDRELINO NETO, inscrito sob o CPF Nº 934.350.962-68, torna público que requereu à secretaria de Estado de Meio ambiente SEMA-MT a transferência de titularidade da Outorga para o direito de uso de água superficial referente a portaria n° 439 de 15 de julho de 2022 em nome de Claudio Andrelino. A captação encontra-se no córrego Ipanema e uso da água é para fins de irrigação na fazenda Ipanema, no município de Ipiranga do Norte - MT.

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D.O. nº28520 de 15/06/2023SEMA DE A ELIENE BATISTA DA COSTA

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LUIZ ANDRELINO NETO

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