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PORTARIA Nº 07/2019 - GAB/SEGES

O SECRETARIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II da Constituição Estadual.

Considerando o pedido de substituição de membros do Processo Administrativo de Responsabilização nº 486947/2018.

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora Raquel Luzia Leal da Silva pelo servidor Felipe da Silva Bereta para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo de Responsabilização nº 486947/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 14 de janeiro de 2019.

(Original assinado)

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETARIO DE ESTADO DE GESTÃO