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D.O. nº27431 de 28/01/2019
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2019 DE 08/01/2019
D.O. nº27434 de 31/01/2019

ATO RATIFICATÓRIO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2019

D.O. nº27436 de 04/02/2019
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 SRP 001/2019

ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade, nos termos do art. 31, caput, inciso II da Lei n.º 13.019/20142014 e Decreto Municipal nº 065/2017 de 17/04/2017, visando firmar parceria com o CONSELHO DA COMUNIDADE DE SINOP - CCS, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA:       CONSELHO DA COMUNIDADE DE SINOP - CCS, inscrita no CNPJ sob o nº 09.373.949/0001-01.

MODALIDADE:                                    Termo de Fomento (com inexigibilidade)

OBJETO:  TERMO DE FOMENTO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SINOP - MT, COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA INSTITUIÇÃO CONSELHO DA COMUNIDADE DE SINOP- CCS/MT - OBJETVANDO A “DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE REEDUCANDOS EM REGIME SEMI - ABERTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS FUNÇÕES DE: CARPINTEIRO, PEDREIRO, MECÂNICO, OPERADOR DE MAQUINAS, ENTRE OUTAS FUNÇÕES”.

PERÍODO:                                             Fevereiro/2019 a Dezembro/2019

VALOR:    R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais) sendo recurso da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

SINOP-MT, DIA 31 DE JANEIRO DE 2019

Publique-se.

ROSANA TEREZA MERTINELLI

Prefeita Municipal

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