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PORTARIA Nº 019/2019/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal/88, da Lei Estadual nº 441 de 24/10/2011, do Decreto nº 88, 11 de maio de 2015, Lei Complementar nº 600/2018, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e o Decreto nº 1749/2018, de 21/12/2018, que declara a emergência no Hospital Regional de Saúde de Rondonópolis;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de adoção de medidas para a assunção da administração do Hospital Regional de Rondonópolis;

CONSIDERANDO a Portaria nº 004/2019/GBSES, que constituiu a Comissão para efetivar o Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de profissionais para Hospital Regional de Saúde de Rondonópolis.

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir a servidora Elisângela Lins Duarte, Matrícula nº 73304, Cargo: Profissional de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Perfil: Psicóloga, que consta como membro da referida Comissão, pelo servidor Lindoberg José de Sousa, Matrícula nº 95502, Cargo: Profissional de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Perfil: Psicólogo.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2019.

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

*Republica-se por ter saído incompleto, no D.O.E. de 28/01/2019.