Legislação

D.O. nº27424 de 17/01/2019
EXTRATO DO CONTRATO 02/2019 - CIA 0081382-08.2018.8.11.0000

D.O. nº27432 de 29/01/2019

CONVENIO N. 1/2019

D.O. nº27432 de 29/01/2019
AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 03/2019 0000682-11.2019.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

CONVÊNIO Nº 01/2019

CIA. 0110236-12.2018.8.11.0000

OBJETO: Constitui objeto deste Convênio entre o CONVENENTE e CONVENIADO regulamentar os termos e condições para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso integre o Conselho dos Tribunais de Justiça.

CONVENENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CONVENIADO: CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

CNPJ: 05.499.495/0001-69

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses a partir de sua assinatura (25/01/2019 a 24/01/2021), podendo a critério dos conveniados, ser prorrogado até sessenta meses conforme disposições da Lei n. 8.666/93.

DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO: O Tribunal de Justiça de Mato Grosso pagará anualmente o importe de R$ 12.000,00 (doze mil reais) correspondentes à contribuição para o custeio das despesas do Conselho dos Tribunais de Justiça, (...).

Cuiabá, 29 de janeiro de 2019.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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D.O. nº27424 de 17/01/2019EXTRATO DO CONTRATO 02/2019 - CIA 0081382-08.2018.8.11.0000

D.O. nº27432 de 29/01/2019

CONVENIO N. 1/2019

D.O. nº27432 de 29/01/2019AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 03/2019 0000682-11.2019.8.11.0000

D.O. nº27424 de 17/01/2019
EXTRATO DO CONTRATO 02/2019 - CIA 0081382-08.2018.8.11.0000

D.O. nº27432 de 29/01/2019
AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 03/2019 0000682-11.2019.8.11.0000