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D.O. nº27430 de 25/01/2019
Arquivamento Licencas Dudbarra 001-2019
D.O. nº27432 de 29/01/2019

Publicação Janeiro16 (05)

D.O. nº27432 de 29/01/2019
Licenças DUDRondonópolis 28 01 2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 004/2019: ATÍLIO ELIAS ROVARIS. CPF: 015.237.461-22. Processo nº 559677/2016. Os poços tubulares serão construídos na Rodovia MT 249, Km 180, Fazenda Centro Oeste, zona rural do município de Nova Maringá/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, Poço AR 01 - Lat. 13°24’31,03” e Long. 57°08’59,53”, Poço AR 02 - Lat. 12°24’34,58” e Long. 57°09’01,59”. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a MT POÇOS ARTESIANOS LTDA - ME, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Dias Santos, CREA RNP 2215037490 e ART nº 2627840. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 29 de julho de 2019 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

COMLUC - COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 03.927.792/0001-32. PROCESSO: 541862/2016. Município: Cáceres/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 16°04’50” S e Long. 57°41”55,7 W; Vazão máxima de bombeamento 2,250 m³/h por um período 4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos. Província Aquífero Pantanal - UPG P-1. Validade do cadastro: 29/01/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

COMLUC - COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 03.927.792/0002-13. PROCESSO: 541839/2016. Município: Cáceres/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 16°04’08,7” S e Long. 57°41”06,8 W; Vazão máxima de bombeamento 2,250 m³/h por um período 4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos. Província Aquífero Pantanal - UPG P-1. Validade do cadastro: 29/01/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

INDUSTRIAL COMERCIAL DE CEREAIS SINOP LTDA, CNPJ: 03.629.876/0001-90. PROCESSO: 539819/2012. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 Lat. 11°56’01,1” S e Long. 55°30”56,5 W; Vazão máxima de bombeamento do 5,64 m³/h por um período 0,6 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,36 m³/dia; PT 02 Lat. 11°55’58,70” S e Long. 55°31”01,6 W; Vazão máxima de bombeamento 7,44 m³/h por um período 0,72 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,5 m³/dia , durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos e Industrial. Província Aquífero Bacia do Parecis - UPG A-11. Validade do cadastro: 29/01/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MAGALHÃES & NUNES LTDA EPP, CNPJ: 00.055.843/0001-95. PROCESSO: 539079/2017. Município: Peixoto de Azevedo/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 10°14’42,82” S e Long. 54°59”27,89 W; Vazão máxima de bombeamento 0,973 m³/h por um período 10,257 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,98 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos. Província Aquífero Cristalino - UPG A-5. Validade do cadastro: 29/01/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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