Legislação

D.O. nº27432 de 29/01/2019
Pref de Pedra Preta Aviso de Prorrogação TP nº 102018 e Aviso de PP nº 012019 DO 290119

D.O. nº27432 de 29/01/2019

Pref de Pedra Preta Edital da Sema DO 290119

D.O. nº27436 de 04/02/2019
Pref de Pedra Preta Aviso de Prorrogação PP nº 452018 e Aviso de Adesão 012019 DO 040219

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta CNPJ nº 03.773.942/0001-09, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP) e (LI), para implantação de um Frigorifico de Pescado nas proximidades da BR 364, km 178 no município de Pedra Preta/MT.

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D.O. nº27432 de 29/01/2019Pref de Pedra Preta Aviso de Prorrogação TP nº 102018 e Aviso de PP nº 012019 DO 290119

D.O. nº27432 de 29/01/2019

Pref de Pedra Preta Edital da Sema DO 290119

D.O. nº27436 de 04/02/2019Pref de Pedra Preta Aviso de Prorrogação PP nº 452018 e Aviso de Adesão 012019 DO 040219

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