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D.O. nº28520 de 15/06/2023
PORTARIA Nº 322 2023 CONV 1086 2016 BOM JESUS DO ARAGUAIA
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PORTARIA Nº 323 2023 CONV 1263 2021 RIBEIRÃOZINHO

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PORTARIA Nº 08223 Conv 06602016 Ribeirãozinho Perfuração, captação, tratamento preliminar, reservação e distribuição interna por bicas dos dois sistemas de abastecimento simplificado de agua

PORTARIA Nº 323/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para análise e parecer definitivo da prestação de contas final do Termo de CONVÊNIO Nº 1263/2021/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT, cujo objeto é a aquisição de material para execução de pavimentação asfáltica nos trechos: Rua 01, Rua 02, Rua 03, Rua 04, Rua 05, Rua 06, Rua 07 e Rua 08, Coordenada da Rua principal: Rua 08 Coordenadas inicial: 16º33’34,30”S 52º50’7,42”O, Coordenadas inicial: 16º33’19,83”S 52º49’58,23”O, totalizando 14.148,44 m² no Município de Ribeirãozinho-MT.

Art. 2º Ficam designados para compor a comissão análise e fiscalização, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA- Matrícula n° 322853 - Fiscal;

2. Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula n° 322695 - Fiscal substituto;

3. Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matrícula n° 306596 - Fiscal substituto.

Art. 3º Os servidores designados deverão elaborar o parecer definitivo da prestação de contas final, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de junho de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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