Legislação

D.O. nº27428 de 23/01/2019
PUBLICAÇÃO

D.O. nº27428 de 23/01/2019

Publicação do pedid o de Licença

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O Sr. Jair Braz dos Santos, CPF; 336.773.109-97, torna pulico que requereu junto a SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o pedido de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), da Fazenda Santa Luzia, situado no distrito de Colorado do Norte, zona rural do município de Nova Canaã do Norte/MT, para extração e beneficiamento de minério de ouro, em uma área de 30,0 ha. Não foi determinado EIA/RIMA.

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