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D.O. nº27425 de 18/01/2019
PORTARIA 0092019 DESIGNAÇÃO Werner para responder por duas adjuntas DOE
D.O. nº27428 de 23/01/2019

Portaria n 0052019 Processo n 6133112017 SINFRA EBC EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA

D.O. nº27428 de 23/01/2019
PORTARIA CONJUNTA Nº 012019 prot 2429052016 SINFRA PARAKANÃ

PORTARIA Nº 005/2019/CGE-COR/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual, e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando a justificativa do pedido de prorrogação da comissão do PAR nº 613311/2017;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e Decreto Estadual n. 522/2016;

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 05.11.2018;

Art. 2º Convalidar os atos processuais praticados até a presente data;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2019.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

EMERSON HIDEKI HAYASHIDA

Secretário Controlador-Geral do Estado
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