Legislação

D.O. nº27425 de 18/01/2019
Portaria nº 031 19 Designa Suzana Helena Alves Arruda A e Silva para assessoria de Poconé

D.O. nº27427 de 22/01/2019

Portaria nº 021 19 Designa Profissionais da Educação para exercer a função de diretor das Unidades Escolares (REPUBLICA)

D.O. nº27427 de 22/01/2019
Portaria nº 032 19 Exclui Liliane Carvalho F de Medeiros da Portaria nº 3100 85 para reg funcional

*PORTARIA Nº 021/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação de Profissionais da Educação para exercer a função de Diretor das Unidades Escolares que menciona, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso das atribuições legais, e

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 04/1990, a Lei Complementar nº 266/2006, Lei Complementar nº 566/2015, inciso II, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394/96, a Lei Complementar nº 49/98, Lei Complementar nº 50/1998, Lei nº 7.040/98 e tendo em vista o que consta no Processo nº 3481/2019, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

Considerando o teor da informação exarado na CI nº 1/2019 - SEDUC/SUGE, de 03/01/2019, sob protocolo nº 3481/2019, atinente às ações desenvolvidas pela Comissão de Assessores Técnicos e Diretores designados para as unidades escolares identificadas com a necessidade de aplicação de medidas interventivas para restabelecer o normal andamento e governabilidade das ações desenvolvidas na escola,

Considerando a necessidade da continuidade da aplicação das medidas planejadas, com a finalidade de garantir a reestruturação organizacional, administrativa, financeira, pedagógica e de gestão,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os Profissionais da Educação Básica para exercer a função de Diretor, a partir de 02/01/2019 até ulterior deliberação, conforme o anexo único desta Portaria.

Art. 2º A implantação da Gratificação de Função fica condicionada ao Estabelecido na Portaria nº 773/2018/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial nº 27396, de 06/12/2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 15 de janeiro de 2019.

(Original assinado)

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK

Secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO	LOTAÇÃO	DIRETOR
CUIABÁ	EE LIVRE APRENDER	FATIMA ROSANA FARIA
CUIABÁ	EE ALCEBIADES CALHAO	THIAGO BALDRIGHI
CÁCERES	EE SENADOR MARIO MOTTA	GISLAINE FERNANDES
RONDONÓPOLIS	EE ADOLFO AUGUSTO DE MORAES	ELISANGELA DOS SANTOS RIBEIROS

*Republicada por ter saído incorreta no Diário Oficial de 17.01.19, p. 33.

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D.O. nº27425 de 18/01/2019Portaria nº 031 19 Designa Suzana Helena Alves Arruda A e Silva para assessoria de Poconé

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