Legislação

D.O. nº27426 de 21/01/2019
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O Sr João Marcelo Dumoncel, inscrito no CPF sob o n° 616.400.420-91. Torna público que requereu perante a SEMA Secretaria Estadual de Meio Ambiente do estado de Mato Grosso, a renovação da portaria de outorga de direito de captação de agua superficial com as seguintes características: Portaria 102/2014 Município: Feliz Natal- MT; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Curso d’água: Rio São João; Ponto da captação: 54º28’16,9” O e 12º14’21,7”S Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação por Aspersão Convencional; Vazão da captação (m³/s): 0,3194.

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