Legislação

D.O. nº27426 de 21/01/2019
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RESIDUAL BENEFICIADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA, CNPJ nº 06.894.635/0002-47, torna público que requer junto a SEMA, a Licença Prévia e de Instalação de ampliação, e a Renovação da LO nº 312412/2016, para atividade de fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis - Fabricação de cavaco de madeira, localizado na Av. Perimetral Oeste, s/n, Bairro Industrial, Município de Feliz Natal. Não foi realizado o EIA/RIMA.

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