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D.O. nº27421 de 14/01/2019
LOTACIONOGRAMA CGE 1º TRIMESTRE
D.O. nº27426 de 21/01/2019

NOTIFICAÇÃO SANTA INES E AMPLA

D.O. nº27479 de 09/04/2019
Edital de Citação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando que foram infrutíferas as tentativas de notificação das empresas abaixo listadas, o Presidente do Processo Administrativo de Responsabilização nº 252824/2016, designado pelas Portarias Conjuntas nº 198/2016/CGE-COR/SEDUC, nº 212/2016/CGE-COR/SEDUC e nº 100/2018/CGE-COR/SEDUC, publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 18/05/2016, página 15, 16/06/2016, pág. 34 e 26/03/2018, pág. 79, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14, § 1º, todos do Decreto Estadual nº 522/2016, NOTIFICA pelo presente edital os representantes legais das empresas abaixo listadas para apresentar as alegações finais, no prazo de 20 (vinte) dias, nos moldes do art. 23, parágrafo único, do Decreto nº 522/2016.

Informamos, por fim, que os autos encontram-se disponíveis para vistas e requerimento de cópias, conforme o que dispõe o artigo 15, do Decreto n°522/2016, na sede da Controladoria Geral do Estado (Secretaria Adjunta de Corregedoria Geral), endereço: Rua Júlio Domingos e Campos, s/n, Complexo Paiaguás, Centro Político Administrativo, CEP 78.049-923, Cuiabá-MT, de segunda a sexta-feira, das 8:00h as 12:00h e 14:00h as 18:00h.

CNPJ Nº                Empresa

05.994.830/0001-03 Santa Inês Construções e Comercio Ltda. - ME

02.435.014/0001-63        Ampla Engenharia e Construção LTDA EPP

Cuiabá, 21 de janeiro de 2019.

Juscelino de Lima Castro

Presidente

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