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D.O. nº27424 de 17/01/2019
Extrato Portaria Janeiro 02
D.O. nº27426 de 21/01/2019

Extrato Portaria Janeiro 03

D.O. nº27426 de 21/01/2019
Edital de Arquivamento SUIMIS n° 002-2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 040 de 17 de janeiro de 2019, Altera a Outorga a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 77.294.254/0011-66, concedida pela Portaria nº 80 de 11/02/2016, publicada no DOE do dia 11/02/2016, referente ao Processo nº 110773/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Av. Prefeito André Antônio Maggi, N°259, Loteamento Cidezal, município de Sapezal/MT, com validade até 28 de janeiro de 2021.

Portaria nº 041 de 17 de janeiro de 2019, Outorga a NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 10.493.813/0001-14, referente ao Processo nº 619412/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados no Loteamento Reserva da Mata, Parque dos Buritis, no município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 17 de janeiro de 2024.

Portaria nº 042 de 17 de janeiro de 2019, Outorga6r a ALPHAVILLE BUFFET EIRELI, inscrito no CNPJ nº 04.566.459/0001-08, referente ao Processo nº 288938/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Outros Usos - Doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 351, Km 05, zona rural do município de Cuiabá/MT, com validade até 16 de janeiro de 2024.

Portaria nº 043 de 17 de janeiro de 2019, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, inscrito no CNPJ nº 03.214.160/0001-21, referente ao Processo nº 532277/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade Industrial. O ponto de captação está localizado no Lote 179 - Projeto de Assentamento Formosa/ BR 174, Km 74, s/n, zona rural do município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, com validade até 15 de janeiro de 2024.

Portaria nº 044 de 17 de janeiro de 2019, Outorga a REFRIGERANTES MARAJÁ S.A., inscrito no CNPJ nº 03.835.832/0001-16, referente ao Processo nº 322778/2010, o direito de uso da água subterrânea e diluição de efluentes para finalidade de indústria: fabricação de refrigerantes com capacidade para 40000 l de refrigerantes por hora e 1800 l de concentrado por hora. Os pontos de captação e de diluição estão localizados na Avenida Frei Coimbra, nº 1955, Jardim Ouro Branco, Várzea Grande/MT, com validade até 08 de novembro de 2023.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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