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D.O. nº27423 de 16/01/2019
Lotacionograma 1º Trimestre 2019
D.O. nº27426 de 21/01/2019

Portaria

D.O. nº27432 de 29/01/2019
PORTARIA Nº 006/PGE/2019

PORTARIA Nº 004/PGE/2019.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 8º, inciso I e XIV, da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o Decreto n. 08, de 17 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes para o controle das despesas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta;

Considerando que a Procuradoria-Geral do Estado irá compor o Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos, nos termos do artigo 4º, inciso I do Decreto n. 08/2019,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os Procuradores do Estado Dr. Felipe da Rocha Florêncio (Membro Titular) e Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira (Membro Suplente), como membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado para compor o Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos, nos termos do artigo 4º, inciso I do Decreto n. 08/2019.

Art. 2º Fica designado o Procurador do Estado Dr. Felipe da Rocha Florêncio para exercer a Presidência do Grupo, nos termos do artigo 4º, § 1º do Decreto 08/2019.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - S E, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 21 de janeiro de 2019.

(original assinado)

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso

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