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D.O. nº27426 de 21/01/2019
Licencas DUDSinop 18 01 2019
D.O. nº27426 de 21/01/2019

Edital de Indeferimento Cadastro/Outorga 001-2019

D.O. nº27426 de 21/01/2019
Termo de cancelamento 470800-2013

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DO INTERESSADO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento e arquivamento dos pedidos de outorgas/cadastros relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos da Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017 que diz que “o não atendimento às solicitações previstas no parágrafo anterior nos prazos fixados nos ofícios encaminhados pela SEMA poderá motivar o indeferimento do pedido”.

Processo

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

620871/2015

TARCÍRIO ANTONIO GEBERT

285.739.430-68

Parecer Técnico nº 121837/CCRH/SURH/2018

440067/2015

MARCIONEI JOSÉ SANDRI - ME

15.091.291/0001-48

Parecer Técnico nº 121802/CCRH/SURH/2018

422729/2013

AGRO NORTE ARMAZENS GERAIS LTDA

02.749.601/0001-27

Parecer Técnico nº 121139/CCRH/SURH/2018

432673/2013

PORTAL AGRONEGÓCIOS - COM. DE CEREAIS LTDA

08.262.682/0001-12

Parecer Técnico nº

121113/CCRH/SURH/2018

87143/2012

SERGIO SATOSHI YABUTA

138.268.038-41

Parecer Técnico nº 121137/CCRH/SURH/2018

319805/2013

MADEIRA PORTO SEGURO LTDA - ME

97.531.490/001-94

Parecer Técnico nº 121134/CCRH/SURH/2018

586618/2015

OSVALDO SIMIONATO

037.153.299-04

Parecer Técnico nº 121133/CCRH/SURH/2018

292868/2013

SEGANFREDO & SEGANFREDO LTDA - EPP

02.258.391/0001-74

Parecer Técnico nº 121119/CCRH/SURH/2018

230486/2012

M. DONADELLI PINTO -MADEIRAS EPP

016.438.838-95

Parecer Técnico nº 121118/CCRH/SURH/2018

618110/2015

FERREIRA & SAMPAIO LTDA

36.914.059/0001-32

Parecer Técnico nº

121131/CCRH/SURH/2018

444688/2012

MADEIREIRA ARATIBA LTDA

01.424.118/0001-00

Parecer Técnico nº

121115/CCRH/SURH/2018

142211/2015

POSTO SAPÉ

05.548.882/001-48

Parecer Técnico nº 120724/CCRH/SURH/2018

52491/2016

CARGIL AGRÍCOLA S/A

60.498.706/0314-60

Parecer Técnico nº 121576/CCRH/SURH/2018

476314/2014

AUTO POSTO MEDALHA LTDA

02.631.359/0001-92

Parecer Técnico nº 121325/CCRH/SURH/2018

342286/2016

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS TOZZETO LTDA

24.751.547/0001-97

Parecer Técnico nº 121597/CCRH/SURH/2018

639116/2016

MINERAÇÃO CAIABI LTDA ME

11.536.821/0001-63

Parecer Técnico nº 122322/CCRH/SURH/2018

*Documento original encontra-se assinado.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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