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D.O. nº27424 de 17/01/2019
Publicação de Licenças SUIMIS 17 01 2019
D.O. nº27425 de 18/01/2019

Publicação Janeiro 12 (04)

D.O. nº27426 de 21/01/2019
Licencas DUDSinop 18 01 2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 001/2019: VOLMIR JOSÉ VEDANA. CPF: 581.770.191-04. Processo nº 433656/2017. Os poços tubulares serão construídos na Gleba Tropical, s/n°, Lote 37 de frente para a estrada, Fazenda Joana, zona rural do município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins de irrigação para uma área de 449,51 hectares. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, Poço 01 - Lat. 12°02’34,5” e Long. 55°49’36,6”, Poço 02 - Lat. 12°02’37,5” e Long. 55°49’38,4”, Poço 03 - Lat. 12°02’41,7” e Long. 55°49’38,3”, Poço 04 - Lat. 12°02’39,7” e Long. 55°49’34,5”, Poço 05 - Lat. 12°02’36,6” e Long. 55°49’32,7”. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a I.M.T. Comércio e Tecnologia, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Aline Maiara Marcello, CREA MT024906 e ART nº 2792199. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 17 de julho de 2019 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

WILSON SIERRA - FAZENDA NORTÃO, CPF: 174.444.469-20. PROCESSO: 487163/2018. Município: Alta Floresta/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 10°03’30,9” S e Long. 55°59”23,6 W; Vazão máxima de bombeamento 2,446 m³/h por um período 3,5159 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,6 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos. Província Aquífero Cristalino - UPG A-4. Validade do cadastro: 18/01/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - EPP, CNPJ: 06.240.179/0001-30. PROCESSO: 685792/2017. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°40’59” S e Long. 56°10”25 W; Vazão máxima de bombeamento 2,5 m³/h por um período 3,2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 18/01/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

CONFIMAQ INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 22.087.346/0001-01. PROCESSO: 43527/2018. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 16°30’29,62” S e Long. 54°38”18,58 W; Vazão máxima de bombeamento 5,58 m³/h por um período 0,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,53 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 18/01/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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