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D.O. nº27423 de 16/01/2019
Edital de Indeferimento SUIMIS nº 001-2019
D.O. nº27424 de 17/01/2019

Publicação Janeiro 11 (02)

D.O. nº27424 de 17/01/2019
Termo de Cancelamento 97127-2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

NELSON LUIZ MEYER, CPF: 209.117.000-30. PROCESSO: 480188/2018. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°15’04,98” S e Long. 54°04”58,85 W; Vazão máxima de bombeamento 17,4 m³/h por um período 0,1811 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,15 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG A-9. Validade do cadastro: 17/01/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ERICA DE SOUZA, CPF: 839.822.211-53. PROCESSO: 176418/2018. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 16°28’44,9” S e Long. 54°36”29,2 W; Vazão máxima de bombeamento 7,9 m³/h por um período 0,71 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,6 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 17/01/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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