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PORTARIA N° 080/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, o Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscal e respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/04819.01

Nº 021/2022/SAAF/SEFAZ

Orbenk Administração e Serviços LTDA

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Copeiro(a) para atender as demandas da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ

Fiscal: Joice Rodrigues de Paula

Matrícula: 252710

CPF: 025.315.731-51

Fiscal Substituto: Jorge Luiz Pizzolo

Matrícula: 142936

CPF:  241.221.819-68

SEFAZ-PRO-2022/02744

Nº 011/2018/SAAF/SEFAZ

Liderança Limpeza e Conservação LTDA.

Contratação de empresa especializada no serviço continuado de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento total de mão de obra, materiais e equipamentos.

Fiscal: Joice Rodrigues de Paula

Matrícula: 252710

CPF: 025.315.731-51

Fiscal Substituto: Jorge Luiz Pizzolo

Matrícula: 142936

CPF:  241.221.819-68

SEFAZ-PRO-2022/00928

Nº 005/2018/SAAF/SEFAZ

Máxima Terceirizações de Serviços LTDA-ME

Serviços de copeiragem e cozinheira.

Fiscal: Joice Rodrigues de Paula

Matrícula: 252710

CPF: 025.315.731-51

Fiscal Substituto: Jorge Luiz Pizzolo

Matrícula: 142936

CPF:  241.221.819-68

SEFAZ-PRO-2022/03647

Nº 014/2021/SAAF/SEFAZ

Máxima Terceirizações de Serviços LTDA-ME

Contratação de empresa para prestação de serviços de movimentação de mercadorias e seus supervisores (líderes de equipe).

Fiscal: Jorge Luiz Pizzolo

Matrícula: 142936

CPF:  241.221.819-68

Fiscal Substituto: Joice Rodrigues de Paula

Matrícula: 252710

CPF: 025.315.731-51

SEFAZ-PRO-2022/07018.01

Nº 030/2022/SAAF/SEFAZ

Lince Segurança Patrimonial LTDA.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada para atender a demanda da Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso -SEFAZ/MT

Fiscal: Jorge Luiz Pizzolo

Matrícula: 142936

CPF:  241.221.819-68

Fiscal Substituto: Joice Rodrigues de Paula

Matrícula: 252710

CPF: 025.315.731-51

SEFAZ-PRO-2022/00076

Nº 015/2021/SAAF/SEFAZ

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS (PACOTE OURO) mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

Fiscal: Joaquina Lopes de Araujo Galvão

Matrícula: 251193

CPF:390.247.922-15

Fiscal Substituto: Aldo do Prado Junior

Matrícula: 252631

CPF: 009.554.611-11

SEFAZ-PRO-2023/02274.01

Nº 11/2023/SAAF/SEFAZ

TIM S.A.

contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato, para atender a demanda da SEFAZ/MT

Fiscal: Erlan Victor de Carvalho Magalhães

Matrícula: 251451

CPF:041.951.621-22

Fiscal Substituto: Aldo do Prado Junior

Matrícula: 252631

CPF: 009.554.611-11

SEFAZ-PRO-2022/08073

Nº 005/2023/SAAF/SEFAZ

JP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA

Contratação de serviço especializado de fornecimento de bebidas quentes através de comodato de máquinas automáticas, incluindo os equipamentos, materiais, insumos, instalações, abastecimentos, higienização e manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de café curto e longo, por dose para a SEFAZ/MT,

Fiscal: Erlan Victor de Carvalho Magalhães

Matrícula: 251451

CPF:041.951.621-22

Fiscal Substituto: Aldo do Prado Junior

Matrícula: 252631

CPF: 009.554.611-11

SEFAZ-PRO-2022/08326.01

Nº 004/2023/SAAF/SEFAZ

KLTC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIAS LTDA

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de crachás, incluindo os materiais e acessórios, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

Fiscal: Joaquina Lopes de Araujo Galvão

Matrícula: 251193

CPF:390.247.922-15

Fiscal Substituto: Aldo do Prado Junior

Matrícula: 252631

CPF: 009.554.611-11

SEFAZ-PRO-2022/03721

Nº 013/2017/SAAF/SEFAZ

OI S/A

Contratação de empresa para prestação de serviço telefônico fixo.

Fiscal: Erlan Victor de Carvalho Magalhães

Matrícula: 251451

CPF:041.951.621-22

Fiscal Substituto: Aldo do Prado Junior

Matrícula: 252631

CPF: 009.554.611-11

Art. 2°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/ SEFAZ-MT

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data de 06/06/2023.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 13 de junho de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)