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D.O. nº27423 de 16/01/2019
PORTARIA N° 0212019 FISCAL CONT 0702018 CAMPOS ENGENHARIA
D.O. nº27424 de 17/01/2019

PORTARIA Nº 057 2019 SDPG Grupo de Trabalho Especializado de Atuação da Defensoria Pública no Sistema Prisional

D.O. nº27424 de 17/01/2019
PORTARIA Nº 060 2019 SDPG Revogação da portaria do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Cominicação

PORTARIA Nº057/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO as reiteradas solicitações de alteração da portaria n°327/2018/SDPG, afim de que o grupo de trabalho especializado para tratar de questões afetas à atuação da Defensoria Pública no Sistema Prisional passe a ser constituída como Comissão Permanente;

CONSIDERANDO o requerimento para que um integrante da Administração Superior seja nomeado como membro da referida Comissão Permanente;

CONSIDERANDO a decisão do procedimento nº 134932/2018;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR as portarias n°327/2018/SDPG e 814/2018/DPG.

Art. 2º. CRIAR a Comissão Permanente Especializada em Sistema Prisional, no âmbito da Defensoria Pública, cujos trabalhos serão coordenados pelo Corregedor-Geral da Defensoria Pública, composta pelos seguintes membros:

ÓRGÃO/NÚCLEO

MEMBROS

Administração Superior

Gisele Chimatti Berna - Segunda Subdefensora Pública-Geral

Corregedoria-Geral

Marcio Frederico de Oliveira Dorilêo-Corregedor-Geral da Defensoria Pública

Núcleo Criminal de Segunda Instância

Marcos Rondon Silva - Defensor Público

Núcleo Especializado De Execução Penal

André Renato R. Rossignolo - Defensor Público

Núcleo Criminal de Cuiabá

Erinan Goulart Ferreira - Defensora Pública

Núcleo Criminal de Cuiabá

Rosana Esteves Monteiro - Defensora Pública

Núcleo Criminal de Cuiabá

Simone Campos da Silva - Defensora Pública

Art. 3º. A Comissão Permanente enviará relatório/parecer ao Defensor Público-Geral, acerca das atividades desenvolvidas, sempre que os membros entenderem necessário, sem prazo pré-estabelecido.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá, 17 de janeiro de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado

(original assinado)

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