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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 057/2016/DETRAN/MT

(Processo n.° 599115/2016)

OBJETO: prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei n.° 8.666/1993; dar nova redação ao inciso 4.42 da CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, em consonância com o § 1º do art. 459 da CLT; e excluir o inciso 4.2 da CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, com base no art. 2, § 2° da Lei Estadual n.° 9.879/2013.

DATA DE ASSINATURA: 16/01/2019.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - JOSÉ EUDES SANTOS MALHADO - KAROLLYNE DO NASCIMENTO MARTIMIANO.

CONTRATADA: MORADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - 12.645.977/0001-45 -RICARDO GABRIEL DE SOUZA.