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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2017 que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa XL SEGUROS BRASIL S.A.

DO OBJETO: Alteração do Preâmbulo no que diz respeito a representante da empresa, alteração do item 8.3 da CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e alteração do item 9.1 da CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA, do contrato que tem como objeto a Contratação de Seguro de Responsabilidade Civil, RETA (Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo) com as classes I, II, III e IV asseguradas para as aeronaves de prefixo PP-MMT, PT-KCL, PT-VEN, PP-CMT e PR-GMT, para atender o CIOPAer.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa: 406; Atividade: 2375; Natureza de Despesa: 339039; Fonte:100.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 06/01/2019 a 05/01/2020.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como aos demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: GUSTAVO GARCIA FRANCISCO - Secretário de Estado de Segurança Pública/CONTRATANTE e a Sra. THISIANI GISELE MATSUMURA MARTINS e Sr. HÉRCULES DE PAIVA FERREIRA PASCARELLI - XL SEGUROS BRASIL SA/CONTRATADA.