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D.O. nº28515 de 06/06/2023
AVISO DE SUSPENSÃO E NOVA DATA DE LICITACAO PE 0082023 REAGENTES
D.O. nº28519 de 14/06/2023

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO (Castelo e Orgplan) CP 0032023 HABILITACAO

D.O. nº28520 de 15/06/2023
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO (Medeiros) CP 0032023 HABILITACAO

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 003/2023

PROCESSO SIAG nº 0465789/2021 - SEMA-PRO-2022/00145 - EDITAL Nº 003/2023 - Objeto:  Contratação de Empresa Especializada em serviços na área de Arquitetura/Engenharia, para Execução de Obras referentes ao projeto Mato Grosso Sustentável/ Fundo Amazônia - Diretorias de Unidades Desconcentradas da SEMA/MT nos municípios de Confresa e Tangará da Serra, sendo 273,48m² de área construída cada obra.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, torna público o julgamento dos Recursos Administrativos impetrados pelas empresas CASTELO Empreendimentos Imobiliários Ltda-ME, CNPJ n.º 20.525.962/0001-71 e ORGPLAN Engenharia Ltda, CNPJ n.º 04.909.866/0001-70, no qual DECIDE: CONHECER os recursos interpostos pelas RECORRENTES, por serem tempestivos e estar nos moldes legais, para no mérito julgar PROCEDENTES, pelas razões de fato e de direito acostados às fls. 2.931-2.949 do Processo SIGADOC n.º SEMA-PRO-2022/00145, alterando-se o resultado publicado no Diário Oficial do Estado em 18/05/2023, INABILITANDO a empresa LRMF Construções e Serviços Ltda.

Cuiabá/MT, 13 de junho de 2023.

Regane M. Tenroller

Presidente da Comissão Especial de Licitação

Portaria Conjunta SEMA/SINFRA nº 003/2019, de 30/05/2019

ALEX SANDRO ANTÔNIO MAREGA

Secretário Adjunto Executivo

Ato Governamental nº 114/2019 de 11/01/19

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