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D.O. nº27419 de 10/01/2019
PORTARIA 004.2019
D.O. nº27422 de 15/01/2019

PORTARIA 024.2019

D.O. nº27425 de 18/01/2019
PORTARIA 027.2019

PORTARIA N° 024/2019/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei n° 8.666/1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação:

N° DA COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

OBJETO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

300/2018/DETRAN/MT - Confresa

Integração e cooperação técnica administrativa e delegação de poderes entre as partes para fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e arrecadação das multas.

José Bonifácio Araújo Silva.

Nilva Ramalho

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 15 de janeiro de 2019.

JOSE EUDES DOS SANTOS MALHADO*

Presidente do DETRAN-MT

Original assinado*

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