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D.O. nº28517 de 12/06/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
D.O. nº28519 de 14/06/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N 02 2023

D.O. nº28520 de 15/06/2023
Extrato OS 001-2023 Transita

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.02/2023

Processo n. SINFRA-PRO-2023/06465 -OBJETO: Contratação de remanescente de obras, tendo em vista a rescisão unilateral do IC n. 023/2022/SINFRA, cujo objeto é a exceução das obras e serviços de implantação da rodovia MT-473, trecho: Entr. MT-265 - Entr. MT-358, subtrecho: Rio Santa Rosa (Km 61,7) - Curva do Cotovelo (Km 84,6), com extensão de 22,86 km. Parte conclusiva da justificativa: Chamamento da 3ª colocada no RDC n.049/2021, uma vez que houve a rescisão unilateral do contrato com a empresa Geosolo Engenharia, que não chegou a executar o contrato. Dessa forma, a contratação passou a ser com base no art. 41 da Lei n.12.462/2011 cumulado com o art.24, inciso XI, da Lei n.8.666/93. Ratificação da Dispensa em 13/06/2023, Fundamentação legal: Art. 24, XI, da Lei n.8.666/93 e Art.41 da Lei n.12.462/2011,  Valor Global: R$ 20.328.193,89(Vinte milhões, trezentos e vinte e oito mil, cento e noventa e três reais e oitenta e nove centavos). Empresa: Valor Engenharia LTDA, Cnpj n. 15.064.116/0001-61. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá, 13 de junho de 2023.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT

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