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D.O. nº27420 de 11/01/2019
ATO N 063 2019 NOMEAÇÃO Assessora Jurídica Marcella Signorelli Guimarães
D.O. nº27421 de 14/01/2019

PORTARIA Nº 023 2019 DPG Comissão de Progressão Funcional

D.O. nº27421 de 14/01/2019
PORTARIA Nº 024 SGDP Escala de Plantão do Núcleo de Segunda Instância Alterar

PORTARIA Nº.023/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferida pelo Art.11, inciso I, da Lei Complementar n°146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO que a Lei nº 10.773 de 05 de dezembro de 2018, dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 40 e 41 da Lei nº 10.773 de 2018, que determina a instituição da comissão para progressão funcional;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 891/2019;

RESOLVE:

Art.1º Instituir a Comissão para Progressão Funcional, composta pelos seguintes Servidores:

CARGO

MEMBRO

Secretária Executiva de Administração

Dra. Maria Luziane Ribeiro

Analista Administradora

Sueli Sampaio da Silveira

Assessora Especial

Renata Pereira Mendonça

Analista Advogado  

Alan Oliver de Almeida Soliz

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de janeiro de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

(original assinado)

Defensor Público-Geral do Estado

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