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D.O. nº27419 de 10/01/2019
1TA 0622018 GUERREIRO FILHO & CHAVES PUBLICAÇÃO 1TA
D.O. nº27420 de 11/01/2019

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO N° 300/2018

D.O. nº27422 de 15/01/2019
TERMO DE RESCISÃO 0462018 A M DE ABREU PUBLICACAO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

Nº. 300/2018

(PROCESSO N°436276/2018)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e arrecadação de multas.

ASSINATURA: 11/01/2019.

VIGÊNCIA: 11/01/2019 a 10/01/2024.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - JOSÉ EUDES SANTOS MALHADO- KAROLLYNE DO NASCIMENTO MARTIMIANO.

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA/MT- RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM.

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