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D.O. nº27418 de 09/01/2019

Lot 1º Trimestre SEFAZ 2019

D.O. nº27418 de 09/01/2019
ANEXO 01 Lot 1º Trimestre SEFAZ 2019 Rendimentos Servidores Fazendarios 12 2018 Fl01 DO

LOTACIONOGRAMA

A Coordenadora de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais e,

considerando os termos do Ofício n. 233/2015/SUB. PATRIMÔNIO, da Procuradoria-Geral do Estado, originando o Processo n. 517699/2015;

Considerando a necessidade de efetivo cumprimento de Acórdão transitado em julgado proferido em sede de Apelação n. 125982/2013, nos autos da Ação Civil Pública a qual tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, sob o n. 37625-45.2012.811.0041;

Considerando que a decisão judicial determina que o Estado de Mato Grosso cumpra com a obrigação estabelecida no artigo 148 da Constituição Estadual, no sentido de publicar, trimestralmente, no Diário Oficial, o lotacionograma da Secretaria de Estado de Fazenda, com a especificação da remuneração atualizada de todos os servidores;

Considerando os termos do Decreto n. 1.093 de 17 de abril de 2012, que estabelece normas de padronização para elaboração e publicação dos lotacionogramas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

Seguem, abaixo, o Anexo I contendo o lotacionograma e o Anexo II contendo a relação nominal de servidores, com  respectivos cargos e subsídios.

ANEXO I

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ

1º TRIMESTRE/2019 - SEFAZ (novembro,dezembro,janeiro)

CARREIRA

CARGO

CARGOS CRIADOS

CARGOS OCUPADOS

CARGOS VAGOS

CONTRATADOS

SUBSÍDIO

TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Lei n° 79 de 13/12/00

Fiscal de Tributos Estaduais/FTE

380

234

146

0

Lei Complementar n°. 178/2004 de 09/07/2004

Agente de Tributos Estaduais/ATE

590

376

214

0

Lei Complementar n°. 406/2010 de 30/06/2010

PROFISSIONAIS DA ÁREA MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Lei n° 10.052 de 15/01/14

Analista Administrativo

282

267

15

0

Decreto  nº 452/16 de 18/03/16

Técnico Administrativo

134

97

37

0

Decreto  nº 452/16 de 18/03/16

Apoio Administrativo

07

07

0

0

Decreto  nº 452/16 de 18/03/16

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA   

Lei n°. 6.196 de 29/03/93

Agente de Administração Fazendária/AAF

173

173

0

0

 Lei n°. 9049/2008 de 11/12/2008

PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Lei nº7.554 de 10/12/01

Analista de Desenvolvimento Econômico e Social/ADES

27

5

22

0

Lei nº

10050/2014 de 07/01/2014

Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social/TDES

10

2

8

0

Lei nº 10050/2014 de 07/01/2014

TOTAL

1603

1161

442

0

1º TRIMESTRE/2019 - SEFAZ (novembro,dezembro,janeiro)

SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS AO ÓRGÃO/ENTIDADE

ÓRGÃO OU ENTIDADE CEDENTE

CARGOS

QUANTIDADE

SAUDE

PROFISSIONAL TÉCNICO NIVEL SUPERIOR SAUDE SUS

01

PMMT

TERCEIRO SARGENTO

03

PMMT

SOLDADO

08

PMMT

CABO

03

PMMT

PRIMEIRO SARGENTO

01

PMMT

MAJOR

01

PMMT

CORONEL

01

PMMT

SEGUNDO SARGENTO

01

SEDUC

TECNICO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL

01

SEDUC

PROFESSOR

01

SEDUC

ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECON.SOCIAL

04

SEJUDH

ANALISTA DESENVOLVIMENTO ECON SOCIAL

01

SEJUDH

ASSISTENTE SISTEMA PENITENCIÁRIO

01

SEPLAN

GESTOR GOVERNAMENTAL

01

UNEMAT

TÉCNICO UNIVERSITÁRIO

01

SEGES

ANALISTA ADMINISTRATIVO

01

PGE

ANALISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

01

PGE

PROCURADOR DA PROCURADORIA GERAL ESTADO

01

SEMA

ANALISTA ADMINISTRATIVO

01

SEMA

ANALISTA MEIO AMBIENTE

01

SESP

ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECON.SOCIAL 

01

SESP

ANALISTA ADMINISTRATIVO

01

CEPROMAT

TÉCNICO EM TI

13

ANALISTA EM TI

42

AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL

11

AGENTE ADMINISTRATIVO OPERACIONAL

17

TÉCNICO ADM. E FINANCEIRO

38

ANALISTA DESENVOLVEDOR

06

ANALISTA ADM. FINANCEIRO

07

TOTAL

170
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