Legislação

D.O. nº27417 de 08/01/2019
Osiris Oliva 01

D.O. nº27417 de 08/01/2019

PUBLICAÇÃO

D.O. nº27417 de 08/01/2019
Euripedes Barbosa dos Santos ME

Marcos Figueiredo portador do CPF 045945999-66 torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT outorga de captação superficial e para atividade de piscicultura, com vazão de 0,075000 m³/s em curso de água sem denominação, localizada sob as coordenadas S 13°08’24.5” W54° 12’48.6” Sítio Sagrada Família, município de Paranatinga, MT.

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