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D.O. nº28517 de 12/06/2023
Publicação Junho 06
D.O. nº28518 de 13/06/2023

Extrato 3º Termo AditivoSupressão 0172021 MTI

D.O. nº28518 de 13/06/2023
Extrato 4º Termo Aditivo Prazo contrato 0182021 MTI

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 017/2021/SEMA.

Processo n.: SEMA-PRO-2023/07029

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI.

Objeto: Aditar a Cláusula Segunda - Das Especificações, Quantidades e Preço, suprimindo as quantidades originalmente contratadas e consequentemente o valor total do contrato, bem como CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA”.

Da Supressão: O presente termo aditivo tem por objeto suprimir o quantitativo de serviços previstos no item 02 - Hospedagem de Aplicação CERTIFICAÇÃO DIGITAL DA APLICAÇÃO Métrica por Certificado, representando uma supressão de 0,0679% em relação ao valor total do Contrato. Assim, o valor total do contrato original constante na Cláusula Segunda, Subcláusula 2.1, que era de R$ 1.357.013,38, passará a ser de 1.356.091,78.

Da Vigência: O contrato original em sua Cláusula Quinta terá sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, a partir de 08/06/2023 até 07/06/2024.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, II e no art. 65, II, § 1º da Lei 8.666/93, com suas alterações, nas motivações do setor demandante, no PARECER JURÍDICO Nº 062/2023/SEMA/PGEMT e na Análise Contábil nº 007/2023.

Data de Assinatura: 02/06/2023.

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

Cleberson Antônio Savio Gomes -  Diretor Vice-Presidente - MTI

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