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D.O. nº27416 de 07/01/2019

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO OBRA

D.O. nº27427 de 22/01/2019
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA

Tomada de Preços nº 012/2011 Contrato nº 10/2012. Contratante: Município de Ponte Branca - MT. Contratada: BC DO BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME - CNPJ: 13.842.611/0001-29. Objeto: Contratação de empresa para construção de uma creche do Programa Pró-infância, conforme padrão tipo C. Fundamento legal: Lei 8.666/93, em especial os art. 79, inciso I, art. 77 e 78, inciso I, II, III, IV e V, e, ainda, com o que dispõe a Cláusula Oitava do contrato originário. Data de rescisão 10/12/2018.

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Prefeito Municipal

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