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Edital de Termo de Constatação e Intimação nº 00001 de 02/janeiro/2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s): Adonias Alves Lins CPF: 002.032.465-00 TCI 9035/00300/2018; Genesio Miranda de Oliveira CPF 700.110.971-16 TCI 9035/00306/2018; Helio Morais Luz CPF 021.482.771-20 TCI 9035/00291/2018; Humberto Simione CPF 015.523,928-72 TCI 9035/00289/2018; Pantamar Transportes e Com de Prod. Alimentícios Ltda ME CNPJ: 00.983.817/0001-27 TCI 9035/00303/2018; Robervaldo da Cunha Saravy CPF 263.198.118-97 TCI 9035/00296/2018; Vane Comercial de Autos e Pecas Ltda CNPJ 55.207.443/0001-40 NL 9035/00302/2018. Barra do Garças/MT, 02/janeiro/2019. Lindomar Campos Rodrigues. Auditor Tributário Matrícula: 079.