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D.O. nº28518 de 13/06/2023
Publicação de Licenças Ambientais
D.O. nº28518 de 13/06/2023

Termo de Indeferimento

D.O. nº28518 de 13/06/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 12-06-2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Diretor da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de Tangará da Serra/MT - DUD/SEMA/TANGARADASERRA, no uso de suas atribuições torna público o indeferimento do pedido da licença abaixo relacionada, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 40 e 41 da Lei Complementar nº. 592 de 26/05/2017.

Tangará da Serra, 12 de junho de 2023.

Processo                                                                

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ /CPF

Ato Administrativo

7007045/2022

JOSÉ CAPUCHO JÚNIOR

AGROPECUARIA VALE DA SERRA IND. COMERCIO IMP. E EXP. LTDA- ME

14.346.315/0001-08

PT Nº. 168831/DUDTANGARA/SGDD/2023

ORIGINAL ASSINADA

Jeferson Zucchi

Diretor DUD/SEMA/TANGARADASERRA

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