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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0290/2016/SEC, ref. ao processo n° 275107/2016. - SEC/MT: Publicado no diário Oficial no dia 13 de dezembro de 2018 pag 47.

Onde se lê: 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

Leia-se: 5º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA