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D.O. nº27413 de 02/01/2019

RATIFICACAO Inexigibilidade QUADRO

D.O. nº27416 de 07/01/2019
Sem Efeito Ratificacao Compra Direta nº 0052018SEGES

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação

Processo Administrativo nº 618027/2018

Respaldado no artigo 25, da Lei nº 8.666/93, e na Manifestação Jurídica nº 140/2018/Assessoria Jurídica/SAAS/SEGES, objeto do Processo Administrativo nº 618027/2018, AUTORIZO o prestador de serviços VICTOR HUGO DOS SANTOS a fornecer os serviços de Pintura a óleo de tela retratando o busto e face dos secretários (2018) e ex-secretário de Estado de Gestão (2015/2018), no valor Total de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) - NE Nº 11101.0001.18.0000463-9.

Fiscal da Contratação - Amanda Gomes de Oliveira - matrícula nº 289940.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 26 de dezembro de 2018.

Ruy Carlos C. da Fonseca

Secretário de Estado de Gestão

(original assinado)

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