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D.O. nº27412 de 31/12/2018
ATO 29993 18
D.O. nº27412 de 31/12/2018

ATO 29994 18

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ATO Nº 29.994/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 587502/2018, resolve autorizar a cessão do servidor EDINALDO GOMES DE SOUSA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 47816/9, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 02 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 31 de dezembro de 2018.

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