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EXTRATO AO CONTRATO Nº 077/2018 - RESCISÃO UNILATERAL

Origem: Tomada de Preço nº 017/2018 - Processo nº 691019/2017.                                        Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer/SEDUC.                                    Contratada: M FERNANDES DA SILVA E CIA LTDA - EPP                                                                       Objeto: O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº. 077/2018, cujo objeto destina-se a construção de quadra poliesportiva na E.E. São José, localizada no município de Pontes e Lacerda/MT, referente a Tomada de Preço nº 017/2018, de acordo com o Termo de Referência nº 077/2017, Projeto Básico/Plano de Trabalho nº 066/2017.

Fundamento Legal:  nos Artigos 58 e 78, incisos XII e 79, inciso I da Lei nº. 8.666/93. 

Cuiabá/MT, 26 de dezembro de 2018.

MARIONEIDE ANGÉLICA KLIEMASCHEWSK                                                                       SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER