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D.O. nº27410 de 27/12/2018
Portaria nº 1045 Designa servidores para atuarem como fiscais do contrato 51 18 Terragrata
D.O. nº27410 de 27/12/2018

Portaria nº 1049 Designa servidores para atuarem como fiscais do contrato 55 18 Calçados KAllucci

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PORTARIA Nº 1049

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 055/2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, nomeado pelo Ato Governamental n.º 22.307/2017 de 19/12/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do contrato nº 055/2018, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 04 de dezembro de 2018.

Gibson Almeida Costa Junior

Secretário de Estado de Meio Ambiente em substituição

Portaria nº 937 de 21/11/2018

Anexo Único

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

055/2018

CALÇADOS KALLUCCI DE FRANCA LTDA - EPP

04/12/2018

Fiscal Titular: Letícia Batista de Souza

Fiscal Substituto: Evelyn Cristina São Pedro Lara.
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