Legislação

D.O. nº27409 de 26/12/2018
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 053 2016 KADEAS RESTAURANTE LTDA

D.O. nº27410 de 27/12/2018

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO nº 018/2015/SEJUDH

D.O. nº27410 de 27/12/2018
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 006 2016 TICKET SOLUÇÕES HDFGT SA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 018/2015 /SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo a Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT, para os fins que especifica.

DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do termo, que tem por objeto o compartilhamento da gestão do Centro de Atendimento Socioeducativo de Lucas do Rio Verde.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Para execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência deste instrumento para o dia 31/12/2019 contados a partir de 01/01/2019, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 26/12/2018 PROCESSO nº. 660882/2017

ASSINAM: Fausto José Freitas da Silva (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos) e Flori Luiz Binotti (Prefeito de Lucas do Rio Verde).

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