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D.O. nº28518 de 13/06/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº0432020SESP WKF
D.O. nº28518 de 13/06/2023

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº0542022SESP A M DE ABREU

D.O. nº28518 de 13/06/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº0582022SESP PRIME

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa A. M. DE ABREU LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade ALTERAÇÃO DE PREÂMBULO, PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DE ÍNDICE DO REAJUSTE, deste Contrato, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de condicionador de ar, exceto em sistemas de condicionador de ar central, incluindo fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso para atender as demandas da Secretaria de Segurança Pública e suas unidades localizadas em Cuiabá e Várzea Grande/MT.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o tipo societário da empresa, em virtude da entrada em vigor da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, que descreve em seu Art. 41 que as empresas individuais de responsabilidade limitada serão transformadas em sociedades unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo. Dessa forma, será procedido a substituição da sigla EIRELI para LTDA, conforme a seguir: A. M. DE ABREU LTDA. Permanece inalterados os demais dados da empresa.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 20/06/2023 a 19/06/2024.

DA ALTERAÇÃO DE ÍNDICE DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou outro índice que seja mais vantajoso para a Administração, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: SESP/ REDE CIDADÃ / POLICIA COMUNITARIA / CIOPAER/ PM/PJC / CBM/POLITEC / SISPEN/SOCIO, Programa: 036/509 / 519/520/524, Projeto Atividade: 2007/2845 / 2757/2716/ 2738/2760 / 2729/2735 / 2730/2750, Natureza da Despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 519.566,40.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/55731.

DATA DE ASSINATURA: 05/06/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e ANA MARIA DE ABREU - A. M. DE ABREU LTDA/CONTRATADA.

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